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Modalidades de Classificação Fiscal de Mercadorias


A JH Consultoria apresenta 03 (três) modalidade referentes a Consultoria Tributária em Classificação Fiscal de Mercadorias:

1º MODALIDADE 

Ficha de Classificação Fiscal de Mercadorias

A JH CONSULTORIA observou que seria de grande importância desenvolver um trabalho mais específico referente à Classificação Fiscal de Mercadorias, que garantisse aos seus clientes um respaldo a possíveis questionamentos do FISCO referente aos Códigos NCM’s sugeridos para o enquadramento fiscal de suas Mercadorias, foi aonde desenvolvemos a “FICHA DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL MERCADORIAS”, que trata-se de uma orientação  técnicas em Classificação Fiscal que é elaborada por nossa equipe de Especialistas em Classificação Fiscal de Mercadorias, a qual detém  formação em diversos segmentos (Tecnologia, Engenharia, Direito Tributário).

2º MODALIDADE 

Emissão de Código Fiscal

Trata-se da classificação de determinada Mercadoria que ainda não foi classificada. Nesta modalidade é informado ao Cliente o Código NCM com suas respectivas alíquotas (I.I / I.P.I / PIS e COFINS), e sugerido a Descrição Fiscal para cada Mercadoria em questão.

3º MODALIDADE 

Auditoria de Códigos NCM Fornecidos pelo Cliente

Verificação dos códigos NCM objetivando, por exemplo, a linha azul auditoria em classificação de mercadorias. O serviço consiste em verificar se o código ofertado pelo cliente está correto e, no caso de erro, apresentar o verdadeiro código. O custo desta Auditoria sofre influência na quantidade de Mercadorias.

Perguntas Frequentes

O que é NBS?

Segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, a Sigla NBS significa: Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio. A NBS é um classificador de 09 dígitos, para serviços em geral, com estrutura semelhante a da Nomenclatura Comum

Estrutura da NBS

A NBS foi elaborada pelo Subgrupo Técnico Nomenclatura (Portaria nº 01, da Comissão do Siscoserv, de 19/09/2008) com base na Central Product Classification, Versão 2.0 draft (CPC 2.0), das Nações Unidas e contou com a participação de representantes da RFB/MF, da SCS/MDIC, BACEN e IBGE.

A NBS é composta atualmente por 6 seções com 27 capítulos, atualmente, somadas, são mais de 1.150 posições e subposições, na NBS.

O Código NBS é de grande Importância, pois através deste é que se Classifica o TIPO do Serviço que foi Adquirido ou Vendido pelas empresas e também determina-se a Data para Início das Prestações das Informações no SISCOSERV. Lembrando que caso o Código NBS informado no SISCOSERV esteja Inexato este estará sujeito a penalidade.

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br

Qual a penalidade por apresentar documentos inexatos ou omitidos no SISCOSERV?

lll – por apresentar declaração, demonstrativos ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (dois décimo por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o faturamento do mês anterior ao de entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços. (Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012)

3º A multa prevista no inciso l será reduzida à metade, quando a declaração, demonstrativo ou escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício. (Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012).

Fonte:  http://www.planalto.gov.br

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